Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Veja como foi primeira noite do casal Nardoni de volta à prisão

Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil.

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Último dia da Promoção do Jornal Jurid Digital por apenas R$ 59,00!!!

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB